Política de Privacidade – Betano Portugal
A Betano trata os dados pessoais dos seus utilizadores com total respeito pela privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Esta política explica quais os dados recolhidos, como são utilizados, com quem são partilhados e quais os direitos que assistem a cada utilizador. A transparência é um valor central da nossa operação. Ao utilizar a plataforma betanoonline-pt.com, o utilizador reconhece ter lido e compreendido esta política. Caso tenha dúvidas, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos contactos indicados no final desta página.
Tipos de Dados Recolhidos
A Betano recolhe diferentes categorias de dados pessoais consoante a interação do utilizador com a plataforma:
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome, data de nascimento, NIF, documento de ID | Verificação KYC e cumprimento legal |
| Dados de Contacto | E-mail, telefone, morada | Comunicação e suporte |
| Dados Financeiros | Método de pagamento, histórico de transações | Processamento de pagamentos |
| Dados de Utilização | Apostas realizadas, sessões, preferências | Personalização e jogo responsável |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, browser | Segurança e prevenção de fraude |
Cookies e Tecnologias de Rastreio
O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site (não podem ser desativados)
- Cookies de desempenho — recolhem dados anónimos sobre a utilização do site para análise
- Cookies de funcionalidade — guardam preferências do utilizador (idioma, moeda)
- Cookies de marketing — utilizados para apresentar publicidade relevante em parceiros externos
O utilizador pode gerir as preferências de cookies através do banner de consentimento disponível no primeiro acesso ou nas definições do browser.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
- Execução de contrato — para gerir a conta e processar apostas e pagamentos
- Obrigação legal — para cumprir requisitos de KYC, anti-branqueamento de capitais e regulação do SRIJ
- Interesse legítimo — para prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing (revogável a qualquer momento)
Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os seguintes prazos:
- Dados de conta ativa — durante toda a vigência da relação contratual
- Dados financeiros e de apostas — mínimo de 5 anos após encerramento da conta (obrigação legal)
- Dados de marketing — até revogação do consentimento pelo utilizador
- Dados de acesso e segurança — até 12 meses após o último registo
Partilha de Dados com Terceiros
A Betano não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados exclusivamente com:
- Prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações
- Autoridades regulatórias (SRIJ, Banco de Portugal) quando exigido por lei
- Fornecedores de tecnologia que operam sob contratos de processamento de dados conformes com o RGPD
- Entidades de prevenção de fraude e verificação de identidade
Qualquer transferência para fora do Espaço Económico Europeu é realizada com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
Direitos do Utilizador
Ao abrigo do RGPD, cada utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e receber uma cópia
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto
- Direito de limitação — restringir o tratamento em situações específicas
Os pedidos devem ser enviados para o contacto do Encarregado de Proteção de Dados e serão respondidos no prazo de 30 dias.
Segurança dos Dados
A Betano implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Estas medidas incluem:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
- Armazenamento de dados em servidores seguros com acesso restrito
- Autenticação de dois fatores disponível para contas de utilizador
- Auditorias de segurança regulares realizadas por entidades independentes
- Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados
Contacto e Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta política, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Betano através dos meios disponíveis na plataforma. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, disponível em cnpd.pt. Esta política foi atualizada em 2025 e será revista sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.